Raquel Dodge é indicada para receber título de cidadã goianiense; proposta é do vereador Geverson Abel
Ex-procuradora-geral da República e primeira mulher a chefiar o MPF é natural de Morrinhos (GO).
juridico
Lei cria política de combate à evasão escolar de mães e pais adolescentes em Goiás
Norma sancionada pelo governador determina articulação entre escolas, saúde e assistência social para garantir permanência de estudantes com filhos na rede de ensino.
STF proíbe cobrança retroativa de contribuição assistencial e fixa limites para sindicatos
Plenário modula efeitos do Tema 935 e veda cobrança de valores referentes ao período anterior à decisão, exigindo montantes razoáveis e garantia de direito de oposição do trabalhador.
TJGO garante permanência de empresa em licitação do Detran-GO e reforça princípio da competitividade
Decisão da 3ª Câmara Cível mantém participante no certame após desclassificação questionada e reforça necessidade de administração justificar restrições que limitem a disputa.
“Caso Master” volta a acender alerta sobre censura judicial e limites de decisão monocrática no STF
Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.
CNJ abre consulta pública para enfrentar gargalos em Previdenciário, Execuções Fiscais e Direito do Consumidor
Sociedade, magistrados e operadores do direito podem enviar sugestões até fevereiro de 2026.
MP-GO ajusta programa de saúde suplementar e define plantão de promotorias para garantir atuação no recesso
Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
TRE-GO determina suspensão imediata do uso da comunicação do Governo de Goiás sob suspeita de favorecer Daniel Vilela
Decisão liminar do desembargador Ivo Favaro impõe multa de R$ 100 mil por ocorrência e ordena que o vice-governador e integrantes da Secretaria de Comunicação interrompam a difusão de conteúdos.
MPGO pede anulação de concurso da Câmara de Rio Verde por irregularidades em contratação de banca e taxas de inscrição
Ação civil pública aponta dispensa ilegal de licitação para contratar o Idib, questiona destino das taxas de inscrição e resgata histórico de problemas em certames anteriores do Legislativo municipal.
STJ reconhece injúria racial como crime imprescritível e manda TJGO retomar julgamento de caso em Goiás
Recurso do MPGO derruba decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia declarado prescrita ação penal por injúria racial; entendimento reforça combate ao racismo e vincula cortes estaduais à jurisprudência superior.