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TSE inicia julgamento que pode cassar Cláudio Castro; relatora vota pela perda do mandato e por novas eleições no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, em 4 de novembro de 2025, o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro...

CNJ lança guia e divulga diagnóstico da judicialização da saúde: como julgar pedidos de medicamentos à luz dos Temas 6 e 1234

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Guia Prático para os Temas 6 e 1234, voltado a magistrados e assessores que analisam pedidos de fornecimento de medicamentos. O material...

STJ fixa tese: crime de poluição ambiental (art. 54, caput, Lei 9.605/98) é formal e independe de dano efetivo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em regime de repetitivo, que o crime de poluição ambiental do art. 54, caput, primeira parte, da Lei 9.605/98 tem...