A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a elaboração de uma “carta de recomendações” com 10 diretrizes para orientar a atuação de juízes eleitorais e a postura institucional da Justiça Eleitoral ao longo de 2026, ano de eleição geral. A apresentação formal aos presidentes dos TREs está marcada para 10 de fevereiro.
A justificativa, segundo as reportagens, é reforçar parâmetros de comportamento “mais rigorosos” e transparentes, evitando situações que possam gerar dúvida sobre imparcialidade, conflito de interesses e comunicação fora de canais oficiais.
Os 10 critérios (em síntese)
Com base na lista divulgada, as recomendações incluem:
- Publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos, partidos e interessados (com divulgação prévia de agenda, dentro ou fora do tribunal).
- Comedimento em manifestações públicas (e também em agendas profissionais privadas) sobre temas eleitorais, ainda que não estejam sob sua jurisdição direta.
- Evitar eventos e confraternizações com candidatos, representantes e interessados na campanha, por potencial conflito de interesses.
- Vedação a manifestações de preferência política do magistrado, inclusive em mídias digitais, para não comprometer a aparência de imparcialidade.
- Não receber presentes, favores ou ofertas que levantem dúvida sobre a isenção ao decidir.
- Proibição de “sinalizações” pró ou contra candidaturas, partidos ou ideologias, por risco de percepção de favorecimento ou perseguição.
- Regras específicas para magistrados que são advogados: não atuar em casos em que o escritório do qual façam parte esteja representando interesses no processo/ato.
- Não assumir atividades extrajudiciais que afetem o cumprimento de deveres funcionais (a jurisdição é pessoal e indelegável).
- Comunicação institucional centralizada: atos judiciais e administrativos devem ser tornados públicos pela autoridade competente, para evitar ruído e interpretação equivocada.
- Transparência como “imposição republicana”, com ampla publicidade do que ocorre no processo eleitoral e na atuação de magistrados e servidores, assegurando informação baseada em fatos.
Por que isso importa para 2026
Na prática, o pacote mira três frentes sensíveis em ano eleitoral: (i) agenda e audiências com publicidade, (ii) neutralidade e autocontenção comunicacional, sobretudo em redes sociais, e (iii) prevenção de conflitos de interesse, inclusive pela presença em eventos com atores diretamente envolvidos na disputa. (Agência Brasil)
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