O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aprovou o Planejamento Integrado das Eleições 2026 (PIELE), documento que reúne etapas e procedimentos estratégicos do processo “Eleições”, com foco em coordenação, alocação de recursos, atribuição de responsabilidades e mapeamento de riscos. A aprovação ocorreu em 23 de dezembro e o material foi divulgado pelo TRE-GO em janeiro.
Segundo o Tribunal, o planejamento foi estruturado com base na Portaria PRES nº 23/2025 e alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional 2021 a 2026, com participação de unidades internas e de representantes das zonas eleitorais. Entre julho e outubro de 2025, o TRE-GO realizou reuniões para revisão de escopos e processos, definição de prazos, indicadores e aprimoramentos a partir das lições das eleições anteriores.
O próprio TRE-GO sinaliza que o PIELE passará por revisão geral após a publicação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das instruções normativas que regerão o pleito. O texto menciona o prazo legal para edição dessas instruções, previsto na Lei nº 9.504/1997.
Em paralelo, o TSE abriu formalmente o debate público sobre as minutas das resoluções das Eleições 2026, com audiências públicas em formato híbrido, transmitidas ao vivo, e direito de manifestação de inscritos por 3 a 5 minutos. A programação prevê encontros nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, com temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, registro de candidatura, financiamento de campanha, prestação de contas, propaganda, ilícitos eleitorais e consolidação de normas voltadas ao cidadão.
O Tribunal fixou também janelas objetivas para participação: as sugestões podem ser enviadas de 19 a 30 de janeiro, e a inscrição para uso da palavra deve ser feita até 27 de janeiro.
No âmbito do Executivo estadual, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás publicou a Nota Técnica nº 1/2026, voltada às vedações do período eleitoral, com um calendário organizado por fases do ano e um recorte prático de condutas de risco, especialmente em publicidade institucional, uso de perfis e canais oficiais, transferências voluntárias, nomeações e contratações, inaugurações e contratações artísticas com recursos públicos.
A nota também chama atenção para a leitura jurisprudencial sobre gravidade e repercussão dos atos, citando que condutas formalmente “regulares” podem ser reprovadas se orientadas por interesses eleitorais, dentro da lógica de apuração de abuso de poder e uso indevido da máquina pública em sede de AIJE.
O conjunto de movimentos, com planejamento operacional no TRE-GO, atualização normativa no TSE e orientação preventiva na esfera estadual, sinaliza que 2026 tende a ser um ano de fiscalização mais sensível sobre comunicação pública e atos administrativos, com especial atenção ao ambiente digital e à fronteira entre informação institucional e promoção pessoal.
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