MP-GO ajusta programa de saúde suplementar e define plantão de promotorias para garantir atuação no recesso

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) promoveu, às vésperas do recesso de fim de ano, mudanças internas em seu programa de assistência à saúde e na organização de sua atuação durante o período de plantão. Publicado no Diário Oficial Eletrônico da instituição, o Ato PGJ nº 98/2025 alterou o Ato PGJ nº 1/2022, revogando o § 3º do artigo 9º, que disciplinava aspecto específico do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros, servidores, dependentes e pensionistas.

Na prática, a alteração ajusta critérios internos de concessão ou custeio do benefício, alinhando o programa a diretrizes atualizadas de gestão e ao cenário orçamentário da instituição. A Procuradoria-Geral de Justiça justificou a medida como parte de um processo contínuo de revisão de atos normativos internos, de modo a garantir maior segurança jurídica e sustentabilidade financeira aos mecanismos de suporte à saúde da carreira.

Paralelamente, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos publicou portaria designando promotores de Justiça para atuarem como coordenadores de Promotorias de Justiça em diversas regiões do estado, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, quando vigora o recesso forense. Foram contempladas comarcas estratégicas como Anápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Catalão, Trindade, Caldas Novas, entre outras.

Esses coordenadores ficam responsáveis por organizar e articular a atuação das promotorias em temas sensíveis – como saúde, infância e juventude, violência doméstica, criminal e patrimônio público – durante o período em que não há expediente normal no Judiciário, mas se mantêm os plantões para casos urgentes. Com isso, o MP-GO busca assegurar continuidade na defesa dos direitos da população, ainda que em regime especial.

O desenho do plantão ministerial dialoga com as regras nacionais sobre recesso e comprova a importância do planejamento interno: mesmo em datas como Natal e Ano Novo, demandas envolvendo internações hospitalares, medidas protetivas, prisões em flagrante e providências emergenciais em face do poder público exigem presença institucional. Ao ajustar seu programa de saúde e organizar seu quadro para o plantão, o MP-GO tenta conciliar bem-estar de seus integrantes com a prestação ininterrupta de serviços à sociedade goiana.