TRE-GO debate implementação da GuaIA em audiência pública com OAB, MP e Defensoria

Encontro reuniu instituições do sistema de Justiça para discutir a regulamentação e a futura aplicação da ferramenta de inteligência artificial criada para monitorar e enfrentar a desinformação eleitoral.

Audiência pública no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | Foto: TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realizou, na tarde desta terça-feira (17), audiência pública para debater a implementação da GuaIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Corte em parceria com o Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás. Participaram do encontro representantes da OAB, da Defensoria Pública, da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público e de outras instituições do sistema de Justiça, com o objetivo de contribuir para a construção e o aperfeiçoamento da plataforma.

Segundo o TRE-GO, a GuaIA ainda está em fase de construção e foi concebida para monitorar e combater a disseminação de desinformação ao longo do processo eleitoral. A audiência pública marcou, portanto, uma etapa de transição entre o desenvolvimento técnico da ferramenta e o debate institucional sobre sua regulamentação e aplicação prática no âmbito da Justiça Eleitoral.

Ao abrir os trabalhos, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, afirmou que a consolidação do uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral foi a primeira providência de seu Plano de Gestão. Ele declarou que o projeto chegou a uma fase de maturação que exige a edição de resolução para disciplinar sua aplicação e informou que a matéria já está submetida ao colegiado do tribunal para deliberação. Ainda segundo o magistrado, a audiência foi convocada para recolher sugestões e promover um debate qualificado a partir das explicações da área técnica.

Também durante a audiência, o presidente da Comissão de Avaliação e Acompanhamento da GuaIA, desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, classificou a desinformação como o principal obstáculo do processo eleitoral. De acordo com ele, o fenômeno compromete a democracia ao afetar a autonomia do eleitorado, não apenas com mentiras, mas também com fraudes capazes de alterar a convicção dos votantes. O magistrado reforçou ainda o compromisso da Justiça Eleitoral com o enfrentamento do problema e elogiou a iniciativa conduzida pela atual gestão do tribunal.

A etapa técnica da audiência foi conduzida pelo coordenador do projeto no INF/UFG, professor Eliomar Araújo de Lima, e pelo pesquisador em inteligência artificial Ariel Marte Araújo. Após as explanações iniciais, os participantes puderam formular questionamentos tanto aos representantes da universidade quanto aos servidores do TRE-GO envolvidos no desenvolvimento da ferramenta, entre eles o secretário de Tecnologia da Informação, Frank Ribeiro, e o assessor de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Diretoria-Geral, Luís Gustavo Quinteiro.

Com isso, o TRE-GO dá sequência a uma estratégia que combina inovação tecnológica, debate institucional e futura normatização interna para enfrentar uma das principais distorções do ambiente eleitoral contemporâneo. A audiência, mais do que apresentar a ferramenta, serviu para abrir a discussão sobre os limites, critérios e bases jurídicas de uma solução que pretende atuar diretamente no combate à desinformação em períodos eleitorais. A íntegra do encontro foi disponibilizada pelo tribunal no canal oficial da Corte no YouTube.

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