Norma sancionada pelo governador determina articulação entre escolas, saúde e assistência social para garantir permanência de estudantes com filhos na rede de ensino.
Decisão da 3ª Câmara Cível mantém participante no certame após desclassificação questionada e reforça necessidade de administração justificar restrições que limitem a disputa.
Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Decisão liminar do desembargador Ivo Favaro impõe multa de R$ 100 mil por ocorrência e ordena que o vice-governador e integrantes da Secretaria de Comunicação interrompam a difusão de conteúdos.
Ação civil pública aponta dispensa ilegal de licitação para contratar o Idib, questiona destino das taxas de inscrição e resgata histórico de problemas em certames anteriores do Legislativo municipal.
Recurso do MPGO derruba decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia declarado prescrita ação penal por injúria racial; entendimento reforça combate ao racismo e vincula cortes estaduais à jurisprudência superior.
Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.
TJGO confirma penas de réus envolvidos em esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro desarticulado em Goiás.
A nova edição amplia e atualiza o trabalho originalmente lançado em 1998 pelo jornalista e escritor Hélio Rocha, falecido em março de 2024.
Os dois magistrados já haviam sido empossados administrativamente no início de novembro, em ato interno da Presidência.
