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Tag: Jurídico

OAB GO reduz anuidade para menos de mil reais e amplia opções de parcelamento

Valor para profissionais com cinco anos ou mais de inscrição pode ficar em R$ 999 no pagamento à vista até o fim de janeiro, com descontos progressivos por antecipação e tabela especial para início de carreira.

TJGO instala Varas das Garantias e cria Núcleo para implementar modelo do juiz das garantias em Goiás

Medidas previstas na Resolução TJGO nº 305/2025 entraram em vigor com posse de magistrados e reestruturação

TJGO garante embarque de cadela de suporte emocional na cabine e reacende debate sobre regras das companhias aéreas

Tutela de urgência determinou que a Gol autorizasse a cadela “Santa” a viajar na cabine em voo de Goiânia para Maceió.

Lula sanciona “Lei do Devedor Contumaz” e endurece punições contra inadimplência tributária reiterada

Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9/1), a Lei Complementar nº 225/2026 fixa critérios nacionais para identificar o devedor contumaz

Tribunal de Justiça de Goiás divulga novas regras de segurança e acesso em todas as unidades do Judiciário

Decreto Judiciário nº 5.820/2025 padroniza revista com detectores de metais e raio X, uso de crachás de identificação, controle de estacionamentos e critérios de vestimenta.

TRF1 suspende liminar que obrigava Goiás a apresentar plano emergencial para aterro Ouro Verde em três dias

Decisão do presidente do Tribunal atende pedido da PGE-GO e mantém empresa Ouro Verde como principal responsável por medidas ambientais.

Raquel Dodge é indicada para receber título de cidadã goianiense; proposta é do vereador Geverson Abel

Ex-procuradora-geral da República e primeira mulher a chefiar o MPF é natural de Morrinhos (GO).

Lei cria política de combate à evasão escolar de mães e pais adolescentes em Goiás

Norma sancionada pelo governador determina articulação entre escolas, saúde e assistência social para garantir permanência de estudantes com filhos na rede de ensino.

TJGO garante permanência de empresa em licitação do Detran-GO e reforça princípio da competitividade

Decisão da 3ª Câmara Cível mantém participante no certame após desclassificação questionada e reforça necessidade de administração justificar restrições que limitem a disputa.

“Caso Master” volta a acender alerta sobre censura judicial e limites de decisão monocrática no STF

Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.

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  • Justiça determina que Latam e Qatar reacomodem passageira retida no exterior após cancelamentos sucessivos 30/03/2026
  • TJGO reconhece grãos como bens essenciais e impede apreensão durante recuperação judicial de produtores rurais 24/03/2026
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