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Tag: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1 suspende liminar que obrigava Goiás a apresentar plano emergencial para aterro Ouro Verde em três dias

Decisão do presidente do Tribunal atende pedido da PGE-GO e mantém empresa Ouro Verde como principal responsável por medidas ambientais.

Pagamentos voluntários à ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF; decide turma do TRF1

Decisão reforça necessidade de amparo judicial ou acordo formal para dedução de pensões.
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