TJGO empossa desembargadores Edna Maria Ramos da Hora e Augusto Ventura

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) oficializou, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (11), a posse da desembargadora Edna Maria Ramos da Hora e do desembargador Augusto César Rocha Ventura. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas, na sede do Tribunal, em Goiânia. Tribunal de Justiça de Goiás

Os dois magistrados já haviam sido empossados administrativamente no início de novembro, em ato interno da Presidência. A solenidade desta quinta-feira marcou a apresentação oficial dos novos integrantes à comunidade jurídica e à sociedade goiana, consolidando a nova composição de segundo grau do Judiciário estadual. Tribunal de Justiça de Goiás

Vagas por antiguidade e Quinto Constitucional

Edna Maria Ramos da Hora assume a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Carlos França, pelo critério de antiguidade na carreira da magistratura. Já Augusto César Rocha Ventura passa a ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges, escolhido pelo Quinto Constitucional, na cota destinada à advocacia. Tribunal de Justiça de Goiás

A combinação de uma carreira construída integralmente na magistratura, no caso de Edna, e de um histórico robusto na advocacia, na academia e na gestão educacional, no caso de Augusto, reforça o desenho plural previsto na Constituição para os Tribunais, equilibrando experiências de primeiro e segundo grau, além da visão da advocacia privada.

Trajetória da desembargadora Edna Maria Ramos da Hora

Goianiense, formada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Direito Penal e Processual Penal, Edna Ramos da Hora construiu sua trajetória em comarcas do interior antes de se firmar como referência na área criminal. Ingressou na magistratura goiana em 1990, como juíza substituta na Comarca de Cavalcante, que abrange a comunidade Quilombola Kalunga, e participou da instalação da Comarca de Alto Paraíso de Goiás. Tribunal de Justiça de Goiás

Posteriormente, foi promovida, por antiguidade, para as comarcas de Carmo do Rio Verde e Itapaci, acumulando experiência em diferentes realidades jurisdicionais. Mais tarde, assumiu a titularidade da 3ª Vara Criminal de Anápolis, onde atuou por mais de 26 anos, tornando-se conhecida pela firmeza técnica aliada à sensibilidade no enfrentamento da criminalidade e na tutela de direitos fundamentais. Tribunal de Justiça de Goiás

Ao longo da carreira, a magistrada integrou Turmas Recursais, atuou na Justiça Eleitoral – com destaque para decisões voltadas ao combate à desinformação em períodos de campanha – e foi reconhecida no Prêmio TJGO de Produtividade, recebendo selos Prata e Bronze em diferentes edições. Tribunal de Justiça de Goiás

Perfil do desembargador Augusto César Rocha Ventura

Oriundo da advocacia, Augusto César Rocha Ventura chega ao TJGO com forte atuação no Direito Empresarial. Ele foi sócio do escritório Gonçalves e Ventura Advogados Associados, com prática em áreas como Direito Tributário, Comercial, Societário, Contratual, Ambiental, Civil, Bancário e Administrativo. Tribunal de Justiça de Goiás

Além da atuação profissional, Augusto Ventura desempenha funções de liderança no meio educacional: é presidente da Associação Educativa Evangélica (AEE), chanceler da Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica) e vice-presidente administrativo e financeiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). No campo acadêmico, é professor titular da Universidade Estadual de Goiás (UEG), lecionando disciplinas como Direito Tributário, Direito Empresarial, Legislação Societária, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Instituições de Direito Público e Privado e Governança Corporativa. Tribunal de Justiça de Goiás

O novo desembargador é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB, possui MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é doutorando em Direito Constitucional pelo IDP e autor do livro “Cancelamento de benefícios fiscais e (in)segurança jurídica”, obra que dialoga diretamente com temas sensíveis ao ambiente de negócios e à segurança jurídica no país. Tribunal de Justiça de Goiás

Reforço na cúpula do Judiciário goiano

Com a posse de Edna Maria Ramos da Hora e de Augusto César Rocha Ventura, o TJGO reforça sua cúpula com perfis que dialogam com três pilares centrais: experiência de carreira na magistratura, vivência intensa na advocacia empresarial e forte inserção acadêmica. Esse arranjo tende a impactar positivamente o debate jurisdicional em temas penais, empresariais, tributários e de políticas públicas, áreas em que os novos desembargadores construíram sua reputação ao longo das últimas décadas.

Para a advocacia e para os operadores do Direito em Goiás, a chegada dos dois desembargadores representa, ao mesmo tempo, continuidade e renovação na segunda instância, em um momento de grande demanda por eficiência, previsibilidade e coerência na prestação jurisdicional.