Após reação da OAB-GO, Prefeitura retira de pauta projeto que reduzia teto das RPVs em Goiânia
Retirada do PL foi informada em publicação no perfil oficial da OAB-GO no Instagram.
Tag: Advocacia
O Condomínio de Lotes no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise Jurídica, Urbanística e Social
O fenômeno da urbanização brasileira tem reconfigurado a paisagem das cidades e, por consequência, o Direito Urbanístico. A crescente complexidade da urbanização brasileira impulsionou a necessidade de novos instrumentos jurídicos...
Minha Casa, Minha Vida: A Função Social da Moradia e o Novo Paradigma Urbano
A recente deliberação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ampliou os limites de renda e os valores dos imóveis financiáveis no Programa Minha...
“Nada resiste ao trabalho”: Rafael Lara fala sobre carreira, propósito e advocacia
Na estreia da capa do Ponto de Vista Jurídico, o entrevistado é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins. Em uma...
Na tribuna da Câmara de Goiânia, advogada Aricka Cunha diz que prisão em Cocalzinho virou “missão maior” contra abuso de autoridade
Advogada voltou a se pronunciar publicamente sobre o caso, falou em violação de prerrogativas, violência de gênero e disse que seguirá em defesa dos direitos da advocacia e do cidadão comum.
Polícia Civil remove delegado de Cocalzinho e edita norma sobre suspeição após caso envolvendo advogada
Portaria lota Christian Zilmon na 17ª Delegacia Regional de Polícia, em Águas Lindas de Goiás, e novo ato normativo fixa regra para casos em que a própria autoridade policial figure como vítima.
Prisão de advogada dentro do escritório em Cocalzinho expõe possível abuso de autoridade e afronta às prerrogativas da advocacia
Caso envolve detenção por suposta difamação, entrada de delegado armado com fuzil no escritório e uso de algemas.
Embate no STJ sobre sustentação oral reacende debate sobre prerrogativas da advocacia
Declaração de Ricardo Villas Bôas Cueva contra advogado que lia sua manifestação gerou reação imediata da ministra Daniela Teixeira e mobilizou entidades da classe.
TED da OAB-SP fixa limite ético e veda vantagens de advogados a magistrados
Parecer do Tribunal de Ética estabelece que custeio de viagens, eventos e outras vantagens a juízes, promotores e parlamentares viola a independência da advocacia e compromete a confiança no sistema de Justiça.
STJ define quando ação previdenciária dispensa remessa necessária
Corte Especial fixou tese repetitiva segundo a qual o reexame obrigatório não é exigido quando o valor da condenação puder ser apurado por cálculo simples e ficar abaixo de mil salários mínimos.