Colegiado terá seis meses para mapear parcelas remuneratórias e indenizatórias, avaliar o cumprimento do teto constitucional e propor mudanças nas regras aplicáveis ao Judiciário.
Tribunal reconheceu perfilamento racial, hipervulnerabilidade e abordagem humilhante em estabelecimento comercial, majorando a indenização por danos morais.
Ferramenta desenvolvida pela Justiça goiana passa a integrar o esforço nacional do CNJ para localizar ações repetitivas e apoiar o combate a demandas abusivas.
Resolução 670/2025 mantém obrigação de divulgação mensal de receitas e despesas públicas, mas fixa que o acesso “pleno” aos valores, inclusive remuneração, fica com órgãos de controle.
Sociedade, magistrados e operadores do direito podem enviar sugestões até fevereiro de 2026.
Compromissos aprovados no ENPJ alinham o trabalho das Cortes às prioridades estratégicas do CNJ, com foco em celeridade, inovação, redução de acervo e proteção de direitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Guia Prático para os Temas 6 e 1234, voltado a magistrados e assessores que analisam pedidos de fornecimento de medicamentos. O material...
