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Tag: Gilmar Mendes

Gilmar Mendes suspende execução trabalhista sobre pejotização mesmo após trânsito em julgado

Ministro entendeu que futura decisão do STF no Tema 1.389 poderá interferir na exigibilidade da condenação já reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Congresso Tributário na Alego concentra debate sobre reforma, governança e segurança jurídica

Evento reuniu nomes do Executivo, Judiciário, advocacia e academia para discutir a implementação do novo sistema tributário.

Congresso na Alego reunirá Alckmin, ministros do STF e do STJ e equipe econômica para debater a Reforma Tributária

Programação prevê dois dias de debates em Goiânia, com painéis sobre IVA/IBS-CBS, imposto seletivo, economia digital, agronegócio e o papel do Judiciário na estabilização do novo sistema.
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