TJGO instala Varas das Garantias e cria Núcleo para implementar modelo do juiz das garantias em Goiás
Medidas previstas na Resolução TJGO nº 305/2025 entraram em vigor com posse de magistrados e reestruturação
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TJGO garante embarque de cadela de suporte emocional na cabine e reacende debate sobre regras das companhias aéreas
Tutela de urgência determinou que a Gol autorizasse a cadela “Santa” a viajar na cabine em voo de Goiânia para Maceió.
Tribunal de Justiça de Goiás divulga novas regras de segurança e acesso em todas as unidades do Judiciário
Decreto Judiciário nº 5.820/2025 padroniza revista com detectores de metais e raio X, uso de crachás de identificação, controle de estacionamentos e critérios de vestimenta.
TRF1 suspende liminar que obrigava Goiás a apresentar plano emergencial para aterro Ouro Verde em três dias
Decisão do presidente do Tribunal atende pedido da PGE-GO e mantém empresa Ouro Verde como principal responsável por medidas ambientais.
Raquel Dodge é indicada para receber título de cidadã goianiense; proposta é do vereador Geverson Abel
Ex-procuradora-geral da República e primeira mulher a chefiar o MPF é natural de Morrinhos (GO).
Lei cria política de combate à evasão escolar de mães e pais adolescentes em Goiás
Norma sancionada pelo governador determina articulação entre escolas, saúde e assistência social para garantir permanência de estudantes com filhos na rede de ensino.
TJGO garante permanência de empresa em licitação do Detran-GO e reforça princípio da competitividade
Decisão da 3ª Câmara Cível mantém participante no certame após desclassificação questionada e reforça necessidade de administração justificar restrições que limitem a disputa.
MP-GO ajusta programa de saúde suplementar e define plantão de promotorias para garantir atuação no recesso
Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
TRE-GO determina suspensão imediata do uso da comunicação do Governo de Goiás sob suspeita de favorecer Daniel Vilela
Decisão liminar do desembargador Ivo Favaro impõe multa de R$ 100 mil por ocorrência e ordena que o vice-governador e integrantes da Secretaria de Comunicação interrompam a difusão de conteúdos.
MPGO pede anulação de concurso da Câmara de Rio Verde por irregularidades em contratação de banca e taxas de inscrição
Ação civil pública aponta dispensa ilegal de licitação para contratar o Idib, questiona destino das taxas de inscrição e resgata histórico de problemas em certames anteriores do Legislativo municipal.