Decisão fixa prazos para implantação de serviço provisório e para apresentação de plano de estrutura permanente.
A OAB Goiás fixou o valor de R$ 999 para a advocacia que quitar a anuidade até esta sexta-feira (30). A partir de amanhã, passa a valer o valor integral divulgado pela Seccional.
4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.
Corte entendeu que houve manifestação inequívoca de interesse da vítima, afastou decadência da representação e rejeitou consunção.
Disputa será entre 19 e 21 de janeiro na plataforma da Caiapó Leilões, com lances iniciais a partir de R$ 1.750.
Decreto Judiciário nº 213/2026 cria modelo de gestão de riscos, controles internos e comitê gestor, alinhado a diretrizes do CNJ e ao planejamento estratégico do tribunal.
Documento lista feriados nacionais, datas internas do Judiciário e feriado municipal restrito a comarcas específicas.
Valor para profissionais com cinco anos ou mais de inscrição pode ficar em R$ 999 no pagamento à vista até o fim de janeiro, com descontos progressivos por antecipação e tabela especial para início de carreira.
Em Brasília, TSE recebe contribuições às minutas das resoluções, enquanto nota técnica da PGE detalha calendário de condutas vedadas e pontos críticos em ano eleitoral.
Sentença acolheu ação do Ministério Público, declarou inconstitucional lei municipal que autorizou a transferência e fixou multa diária em caso de descumprimento.
