Raquel Dodge é indicada para receber título de cidadã goianiense; proposta é do vereador Geverson Abel
Ex-procuradora-geral da República e primeira mulher a chefiar o MPF é natural de Morrinhos (GO).
Tag: Jurídico
Lei cria política de combate à evasão escolar de mães e pais adolescentes em Goiás
Norma sancionada pelo governador determina articulação entre escolas, saúde e assistência social para garantir permanência de estudantes com filhos na rede de ensino.
TJGO garante permanência de empresa em licitação do Detran-GO e reforça princípio da competitividade
Decisão da 3ª Câmara Cível mantém participante no certame após desclassificação questionada e reforça necessidade de administração justificar restrições que limitem a disputa.
“Caso Master” volta a acender alerta sobre censura judicial e limites de decisão monocrática no STF
Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.
CNJ abre consulta pública para enfrentar gargalos em Previdenciário, Execuções Fiscais e Direito do Consumidor
Sociedade, magistrados e operadores do direito podem enviar sugestões até fevereiro de 2026.
TRE-GO determina suspensão imediata do uso da comunicação do Governo de Goiás sob suspeita de favorecer Daniel Vilela
Decisão liminar do desembargador Ivo Favaro impõe multa de R$ 100 mil por ocorrência e ordena que o vice-governador e integrantes da Secretaria de Comunicação interrompam a difusão de conteúdos.
STJ reconhece injúria racial como crime imprescritível e manda TJGO retomar julgamento de caso em Goiás
Recurso do MPGO derruba decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia declarado prescrita ação penal por injúria racial; entendimento reforça combate ao racismo e vincula cortes estaduais à jurisprudência superior.
MPGO obtém decisão para garantir acessibilidade em clínica conveniada em Aparecida de Goiânia
Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.
TJGO impede extinção de ação por violência doméstica com base em “prescrição virtual”
Tribunal reforça que, em casos cobertos pela Lei Maria da Penha, juiz não pode encerrar processo com base apenas em pena hipotética.
STF mantém em pauta discussão sobre regra que reduz aposentadoria por invalidez
Julgamento, que está 5 a 4 para derrubar norma de 2019, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida.