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STJ fixa critérios para suspensão de passaporte e CNH de devedores

Segunda Seção define balizas para medidas executivas atípicas, que só podem ser adotadas de forma excepcional, fundamentada e proporcional.

ADVOCACY 4.0 e a sua Mobilização Digital (Dr. Leonardo Felipe) | PONTO DE VISTA (Jurídico) #098

Neste episódio do Programa Ponto de Vista, o apresentador Ruy Alves conversou com advogado Leonardo Felipe sobre o que é Advocacy e como esse conjunto de ações estratégicas é aplicado...

DIVÓRCIO e suas Consequências Jurídicas (Dra. Juliana Costa) | PONTO DE VISTA (Jurídico) #093

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Ponto de Vista recebe o advogado Leonardo Felipe para falar sobre Advocacy

Episódio, publicado às 20h desta quinta-feira (04), aprofunda o papel da advocacy e da mobilização digital na construção de políticas públicas e na defesa de interesses legítimos da sociedade.

OAB-GO vai ao Palácio para tentar reverter redução do teto das RPVs em Goiás

O presidente da instituição, Rafael Lara Martins, anunciou que irá se reunir na próxima semana com o governador Ronaldo Caiado

TSE inicia julgamento que pode cassar Cláudio Castro; relatora vota pela perda do mandato e por novas eleições no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, em 4 de novembro de 2025, o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro...

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  • Justiça bloqueia bens em ação anticorrupção sobre licitação da Câmara de Valparaíso de Goiás 16/02/2026
  • MPGO deflagra nova fase da Operação Regra Três e apura suspeita de fraude em concurso público de Rio Verde 06/02/2026
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