A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a suspensão de prerrogativas regimentais do deputado estadual Amauri Ribeiro (PL) pelo período de 30 dias. A punição, proposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi confirmada pelo Plenário na manhã desta quinta-feira (11), com 23 votos favoráveis e 4 contrários.
Durante o período estabelecido, Amauri Ribeiro ficará impedido de utilizar a tribuna da Assembleia e de exercer determinadas atribuições internas, como a presidência de comissões das quais faça parte. A penalidade, entretanto, não representa suspensão do mandato parlamentar.
O deputado continuará podendo acompanhar as sessões, votar, apresentar projetos de lei e exercer outras atividades relacionadas ao mandato. A medida também não provoca redução de sua remuneração.
A punição foi aprovada nos processos nº 12515/25 e nº 13133/25, que tratam de representações cruzadas entre Amauri Ribeiro e a deputada estadual Bia de Lima (PT).
Conselho apontou excessos e indícios de violência política
A representação apresentada por Bia de Lima contra Amauri Ribeiro teve como relator o deputado Dr. George Morais (MDB). Depois da análise dos documentos, dos episódios relatados e dos depoimentos prestados durante a instrução do procedimento, o parlamentar concluiu que Amauri ultrapassou os limites da liberdade de expressão e das prerrogativas asseguradas aos deputados.
O parecer também apontou indícios de violência política contra a mulher e destacou que as condutas atribuídas ao parlamentar teriam ocorrido de maneira reiterada, mesmo depois de advertências feitas anteriormente pela Presidência da Assembleia.
Diante das conclusões, o relator propôs a suspensão das prerrogativas regimentais pelo prazo de 30 dias. A recomendação foi inicialmente acolhida pelo Conselho de Ética e, posteriormente, submetida ao Plenário.
A representação apresentada por Amauri Ribeiro contra Bia de Lima teve resultado diferente. O relatório elaborado pela deputada Rosângela Rezende (Agir) considerou improcedentes as acusações e concluiu que as manifestações da petista permaneceram dentro dos limites das prerrogativas parlamentares. O arquivamento foi aprovado por unanimidade no Conselho de Ética e confirmado pelo Plenário.
Quatro deputados votaram contra a punição
Votaram contra a suspensão André do Premium (UB), Gustavo Sebba (PSDB), Ricardo Quirino (Republicanos) e o próprio Amauri Ribeiro. Os demais 23 parlamentares que participaram da votação apoiaram o parecer do Conselho de Ética.
Antes da deliberação, Amauri utilizou a tribuna para contestar a penalidade. O deputado afirmou que também teria sido alvo de ofensas e argumentou que outros parlamentares envolvidos em discussões semelhantes não receberam a mesma punição.
Amauri classificou o episódio como um enfrentamento político entre um representante da direita e uma parlamentar da esquerda. Apesar da manifestação, a maioria do Plenário manteve integralmente a sanção recomendada pelo Conselho.
A contagem da penalidade deverá considerar as atividades e sessões ordinárias da Assembleia, sem incluir eventual período de recesso parlamentar.
Sanção não impede novas apurações
A suspensão das prerrogativas é considerada uma penalidade grave dentro da escala disciplinar prevista nas normas internas da Alego. Antes dela, estão medidas como advertência verbal e censura.
Em caso de reincidência ou de novas condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, outros procedimentos poderão ser instaurados e resultar em sanções mais severas, incluindo a suspensão do exercício do mandato ou, em situações extremas, a perda do cargo.
Amauri Ribeiro ainda responde a outro procedimento no Conselho de Ética, relacionado a uma discussão com o deputado Major Araújo, também filiado ao PL. Esse processo é independente e ainda deverá passar pelas etapas de instrução e relatoria.
Alego também sustou ação penal eleitoral
Na mesma quinta-feira, o Plenário da Assembleia aprovou, por 28 votos a três, um decreto legislativo que susta o andamento de uma ação penal eleitoral contra Amauri Ribeiro no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
A ação apura uma suposta prática de violência política de gênero contra Bia de Lima. A decisão de interromper o processo judicial é distinta da punição administrativa aplicada pelo Conselho de Ética.
Votaram contra a suspensão da ação penal os deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, todos do PT. Parlamentares contrários à medida afirmaram que a imunidade parlamentar não deveria impedir a continuidade da apuração judicial.
Assim, no mesmo dia em que restringiu as prerrogativas regimentais de Amauri por 30 dias, a Assembleia decidiu sustar o andamento do processo criminal eleitoral contra o deputado enquanto perdurar o mandato.
Deixe um comentário