O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros. A sentença foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento.
A pena deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado. Jairinho também foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade do ex-vereador pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. No homicídio, foram reconhecidas as qualificadoras do emprego de meio cruel e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além da causa de aumento relacionada ao fato de Henry ter menos de 14 anos.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução do júri. Ao estabelecer a pena, a magistrada destacou a gravidade da conduta e a desproporção da violência praticada contra uma criança de quatro anos.
Monique recebe perdão judicial
A decisão em relação a Monique Medeiros, mãe de Henry, foi diferente daquela defendida pela acusação.
Os jurados afastaram a imputação de homicídio doloso — praticado com intenção de matar ou quando se assume o risco de produzir o resultado — e desclassificaram o crime para homicídio culposo, quando não existe intenção.
A juíza concedeu perdão judicial a Monique em relação ao homicídio. Na sentença, a magistrada considerou, entre outros fatores, a perda do filho, a repercussão pública do caso, as agressões sofridas no período de encarceramento e o tempo em que a ré permaneceu presa preventivamente.
Monique também foi considerada responsável por tortura por omissão e recebeu pena de um ano e quatro meses. Como permaneceu presa preventivamente por período superior à condenação aplicada, a pena foi considerada cumprida e sua punibilidade, extinta.
A professora deixou o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na tarde desta quinta-feira.
Ministério Público recorrerá
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou que recorrerá da decisão relacionada a Monique. A Promotoria sustenta que ela deveria ter sido condenada por homicídio doloso em razão da omissão diante das agressões sofridas pelo filho.
O promotor Fábio Vieira afirmou que, em uma primeira votação, os jurados teriam reconhecido a responsabilidade de Monique pela morte dolosa da criança. A acusação pretende questionar juridicamente a forma como a votação e a sentença foram conduzidas.
A defesa de Monique, por sua vez, afirmou que a decisão foi tomada dentro das regras do Tribunal do Júri e com base nas provas produzidas durante o processo. Os advogados sustentaram que ela não praticou agressões contra Henry e não conseguiu perceber a tempo a situação de violência vivenciada pela criança.
Júri mais longo da história do Rio
Iniciado em 25 de maio, o julgamento terminou por volta de 1h43 desta quinta-feira. Com 11 dias consecutivos de trabalhos, tornou-se o mais longo já realizado pelo Tribunal do Júri no Estado do Rio de Janeiro.
Durante as sessões, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, investigadores, peritos, profissionais que tiveram contato com a família e pessoas relacionadas a antigos relacionamentos de Jairinho. Os réus também foram interrogados antes dos debates finais entre Ministério Público e advogados.
O primeiro julgamento havia sido marcado para 23 de março, mas acabou suspenso depois que os antigos advogados de Jairinho deixaram o plenário, alegando não terem tido acesso integral ao material do processo.
O caso
Henry Borel tinha quatro anos quando morreu, em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na cidade do Rio de Janeiro.
A versão inicial apresentada pelo casal indicava a possibilidade de um acidente doméstico. A investigação e os exames periciais, entretanto, afastaram essa hipótese e apontaram que a morte foi provocada por violência física.
Jairinho e Monique foram presos preventivamente em abril de 2021. O ex-vereador teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro meses depois.
A repercussão do caso também levou à aprovação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. A norma criou mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, além de medidas protetivas destinadas às vítimas.
Com a conclusão do Tribunal do Júri, Jairinho permanece preso para iniciar o cumprimento da pena. A situação jurídica de Monique, contudo, ainda poderá ser modificada em razão dos recursos que serão apresentados pela acusação.
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