A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia prepara uma ação judicial para contestar a greve dos servidores administrativos da rede municipal de Educação, prevista para começar na próxima segunda-feira (17).
A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás na quinta-feira (13). Na votação, 361 servidores rejeitaram a proposta apresentada pela Prefeitura, enquanto 270 votaram pela aceitação.
A categoria reivindica uma reestruturação do plano de carreira e considera insuficientes as condições oferecidas pelo Município.
A administração municipal, por sua vez, sustenta que o movimento pode ser ilegal e afirma que adotará medidas administrativas e judiciais para assegurar a continuidade dos serviços.
Até a divulgação da manifestação da Prefeitura, a ação ainda estava sendo preparada. Portanto, não havia decisão judicial sobre a legalidade da greve.
Município aponta impacto em escolas e CMEIs
Embora a paralisação seja dos servidores administrativos, e não de todos os profissionais da Educação, a Prefeitura alerta que o funcionamento das unidades pode ser diretamente afetado.
Esses servidores exercem atividades relacionadas ao atendimento, à organização, à higiene, à segurança e à alimentação escolar. A preocupação é maior nos Centros Municipais de Educação Infantil, onde a manutenção dos serviços depende de equipes de diferentes áreas.
Segundo o Município, a rede municipal atende aproximadamente 120 mil crianças e estudantes. Isso não significa que todos ficarão imediatamente sem atendimento, mas representa o universo potencialmente alcançado pela greve.
Pais e responsáveis deverão acompanhar os canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação para verificar quais escolas e CMEIs funcionarão normalmente e quais poderão adotar atendimento parcial.
Prefeitura apresenta proposta gradual
A Prefeitura afirma ter apresentado um plano de reestruturação progressiva da carreira entre 2026 e 2030. A estimativa municipal é de impacto adicional de R$ 10,2 milhões ainda neste ano, alcançando R$ 62,6 milhões anuais em 2030.
Entre as medidas anunciadas estão a elevação do piso do nível inicial para R$ 1.640, a redução gradual das distorções entre referências e níveis e a correção de progressões funcionais atrasadas.
De acordo com o Município, o cálculo não inclui despesas decorrentes da revisão geral anual, dos quinquênios, das titulações e do crescimento natural da folha.
O Sintego argumenta que a proposta não contempla adequadamente as reivindicações dos trabalhadores e que a implantação prolongada até 2030 mantém perdas acumuladas pela categoria.
O próximo desdobramento deverá ocorrer no Judiciário, caso a PGM efetivamente protocole a ação. A Justiça poderá analisar questões como a comunicação prévia da paralisação, a manutenção de percentual mínimo de trabalhadores e os impactos sobre a continuidade do serviço público.
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