MPGO deflagra nova fase da Operação Regra Três e apura suspeita de fraude em concurso público de Rio Verde
A ação mira suposta organização criminosa com possível participação de agentes públicos em municípios do Sudoeste goiano.
Tag: Jurídico
Moraes rebate críticas e afirma que STF não permite julgamento de causas com parentes
Ministro defende participação societária “sem gestão”
Rafael Lara Martins toma posse na ABDT e leva advocacia goiana ao centro do debate trabalhista nacional
Cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (5), na sede da OAB-GO, durante o 39º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Presidente da Seccional passa a ocupar a Cadeira nº 16.
CRIME ORGANIZADO: Abordagem a partir da criminologia (Dr. Gabriel de Castro) | PONTO DE VISTA #103
Neste episódio do Programa Ponto de Vista, o apresentador Ruy Alves conversou com o advogado criminalista e criminólogo Dr. Gabriel Castro sobre o surgimento do crime organizado no Brasil e...
MPGO obtém liminar e determina que Prefeitura de Caldas Novas crie acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica
Decisão fixa prazos para implantação de serviço provisório e para apresentação de plano de estrutura permanente.
Cármen Lúcia sugere 10 critérios de conduta para juízes eleitorais em 2026
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia carta de recomendações com foco em transparência, imparcialidade e comunicação institucional.
Decisão do STJ reconhece validade de procuração assinada pelo Gov.br e afasta exigência automática de firma reconhecida
Entendimento reforça a força jurídica da assinatura eletrônica avançada e tende a reduzir barreiras burocráticas em atos processuais, sem impedir exigências pontuais quando houver indícios concretos de fraude.
Termina hoje o prazo para pagar a anuidade 2026 da OAB Goiás com desconto e valor abaixo de R$ 1 mil
A OAB Goiás fixou o valor de R$ 999 para a advocacia que quitar a anuidade até esta sexta-feira (30). A partir de amanhã, passa a valer o valor integral divulgado pela Seccional.
TJGO manda a júri cinco PMs por três homicídios qualificados em Anápolis após recurso do MPGO
4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.
CNJ altera regra de transparência dos cartórios e restringe acesso à remuneração de titulares
Resolução 670/2025 mantém obrigação de divulgação mensal de receitas e despesas públicas, mas fixa que o acesso “pleno” aos valores, inclusive remuneração, fica com órgãos de controle.