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Tag: Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)

MPGO aciona Estado de Goiás por supostos descontos irregulares no programa Negocie Já II

Ministério Público afirma que Secretaria da Economia teria aplicado redução de até 99% sobre atualização monetária de débitos tributários, benefício que não estaria previsto na lei do programa.

TJGO anula protocolo que limitava uso do nome de vítimas em júris de feminicídio em Mineiros

Decisão acolheu mandado de segurança do MPGO e entendeu que restrições genéricas a sessões do Tribunal do Júri extrapolavam os limites legais.

Justiça bloqueia bens em ação anticorrupção sobre licitação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Ministério Público aponta indícios de frustração do caráter competitivo em pregão para serviços de captação e gravação de áudio e vídeo; indisponibilidade alcança até R$ 233 mil.
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JURÍDICO EM GOIÁS

  • STF cobra explicações do TJGO sobre pagamento de “penduricalhos” a magistrados 07/07/2026
  • MPGO aciona Estado de Goiás por supostos descontos irregulares no programa Negocie Já II 05/07/2026
  • Programa Ponto de Vista debate papel da Assembleia além da produção de leis em entrevista com Iure de Castro 21/06/2026
  • OAB-GO pode adotar medidas éticas após advogado dizer que orientou lutador a romper tornozeleira 09/06/2026
  • TJGO e MPGO ultrapassam faixa de alerta para gastos com pessoal em Goiás 08/06/2026
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