Corte volta a analisar a constitucionalidade da lei que tenta restringir demarcações de terras indígenas ao que estava ocupado em 5 de outubro de 1988.
Julgamento, que está 5 a 4 para derrubar norma de 2019, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida.
Corte declara mora inconstitucional, mas evita definir prazo para edição da lei complementar.
Advogado-Geral da União, com carreira construída na AGU, é o terceiro indicado de Lula na atual gestão e dependerá de sabatina no Senado para assumir a vaga deixada por Barroso.
