Alexandre de Moraes autorizou participação como 'amicus curiae' em processos que debatem se a Anistia alcança crimes como sequestro e cárcere privado, tratados como permanentes.
Decisão é tratada como marco contra a violência política e a captura do Estado por organizações armadas.
Congresso na Alego, em 12 e 13 de março, deve reunir autoridades e especialistas para discutir a transição do sistema tributário.
Corte entende que elevação do piso de pontuação para ativos não transformou a parcela em gratificação genérica com paridade automática para aposentados e pensionistas.
Ministro defende participação societária “sem gestão”
Pedido da Polícia Federal foi acolhido no inquérito 5026, que tramita sob sigilo no Distrito Federal.
Decisão afirma “flagrante ilegalidade” e “desvio de finalidade” na iniciativa do Conselho Federal de Medicina.
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a lei da Licença Ambiental Especial.
Plenário modula efeitos do Tema 935 e veda cobrança de valores referentes ao período anterior à decisão, exigindo montantes razoáveis e garantia de direito de oposição do trabalhador.
Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.
