Advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários; rejeição ocorre em ano eleitoral e foi interpretada por governistas e oposicionistas como sinal da disputa nacional.
Entidade questiona dispositivo da LC 225/2026 que impede o acesso ou a permanência em recuperação judicial e admite convolação em falência a pedido da Fazenda Pública.
ADC 80 voltou à pauta do Supremo e pode redefinir os critérios para concessão do benefício, com divergência entre os ministros sobre renda, autodeclaração e necessidade de prova da hipossuficiência.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe exigência de investigação formal para requisição de RIFs e reforça limites ao uso de relatórios de inteligência financeira em persecuções penais e procedimentos sancionadores.
Programação prevê dois dias de debates em Goiânia, com painéis sobre IVA/IBS-CBS, imposto seletivo, economia digital, agronegócio e o papel do Judiciário na estabilização do novo sistema.
Alexandre de Moraes autorizou participação como 'amicus curiae' em processos que debatem se a Anistia alcança crimes como sequestro e cárcere privado, tratados como permanentes.
Decisão é tratada como marco contra a violência política e a captura do Estado por organizações armadas.
Congresso na Alego, em 12 e 13 de março, deve reunir autoridades e especialistas para discutir a transição do sistema tributário.
Corte entende que elevação do piso de pontuação para ativos não transformou a parcela em gratificação genérica com paridade automática para aposentados e pensionistas.
