CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJGO por assédio sexual; decisão foi unânime
Conselho considerou procedentes as acusações envolvendo colaboradora terceirizada chamada para atendimento técnico.
juridico
STJ publica novas teses sobre ação civil pública e planos de saúde; decisões impactam medicamentos e rescisão por inadimplência
“Jurisprudência em Teses” traz entendimentos sobre efeito erga omnes em Ação Civil Pública e reforça regras para suspensão/rescisão de contrato de plano.
STF admite 11 entidades em ações que discutem Lei da Anistia e crimes da ditadura no caso Rubens Paiva
Alexandre de Moraes autorizou participação como 'amicus curiae' em processos que debatem se a Anistia alcança crimes como sequestro e cárcere privado, tratados como permanentes.
Parente denuncia desembargador do TJMG e CNJ abre apuração após decisão polêmica em caso de estupro de vulnerável
Saulo Lauar, primo do desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou nas redes sociais que sofreu, aos 14 anos, uma tentativa de abuso atribuída ao magistrado.
Goiânia sediará o Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário com presença de Geraldo Alckmin
Congresso na Alego, em 12 e 13 de março, deve reunir autoridades e especialistas para discutir a transição do sistema tributário.
TRE-GO define nova gestão para o biênio 2026–2028
A desembargadora Elizabeth Maria da Silva será a segunda mulher a presidir o Tribunal em toda a história da instituição.
MPGO obtém liminar e Justiça suspende leilão de Nova América por indícios de subavaliação de bens públicos
Ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba; decisão suspende o Leilão Público nº 001/2025 e mira possível prejuízo ao erário.
TJGO empossa Laura Maria Ferreira Bueno como desembargadora em cerimônia no Plenário Homero Sabino
Posse foi conduzida pelo presidente Leandro Crispim e reuniu autoridades do Executivo, Judiciário e instituições do sistema de Justiça.
TJMG absolve acusado em caso de estupro de vulnerável com base em “núcleo familiar”; OABs e entidades reagem
O caso reacendeu o debate sobre limites de “distinção” frente ao art. 217-A do CP e à Súmula 593 do STJ.
MPGO aciona Prefeitura de Goiânia e Secult para cobrar prêmio literário e publicações atrasadas desde 2013
Ação pede que município publique obras vencedoras do Prêmio Literário Hugo de Carvalho Ramos (2013–2025) e regularize pagamentos em dinheiro.