OAB-GO reage a multa aplicada a advogados em júri de Jataí e fala em medida injusta e ilegal
Seccional goiana contesta penalidade imposta a defesa que deixou plenário após negar dissolução do Conselho de Sentença.
Categoria: Jurídico
STF mantém em pauta discussão sobre regra que reduz aposentadoria por invalidez
Julgamento, que está 5 a 4 para derrubar norma de 2019, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida.
STJ fixa critérios para suspensão de passaporte e CNH de devedores
Segunda Seção define balizas para medidas executivas atípicas, que só podem ser adotadas de forma excepcional, fundamentada e proporcional.
Ponto de Vista recebe o advogado Leonardo Felipe para falar sobre Advocacy
Episódio, publicado às 20h desta quinta-feira (04), aprofunda o papel da advocacy e da mobilização digital na construção de políticas públicas e na defesa de interesses legítimos da sociedade.
TRE-GO lança 18ª edição da Revista Verba Legis com artigo de sócio do Alves & Fleury
Publicação da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás reúne reflexões sobre Direito Eleitoral e destaca estudo de José Anselmo Curado Fleury sobre a atuação do TSE nas Eleições 2022
Câmara de Goiânia aprova atendimento prioritário a advogados em órgãos públicos municipais
Projeto articulado pela CAPL da OAB-GO garante prioridade sem agendamento prévio, preservando direitos de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e responsáveis por crianças de colo
Câmara aprova PL que obriga coleta de DNA de condenados em regime fechado
Texto segue para sanção presidencial e amplia banco de perfis genéticos para investigação criminal.
STF reconhece omissão do Congresso na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Corte declara mora inconstitucional, mas evita definir prazo para edição da lei complementar.
Pagamentos voluntários à ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF; decide turma do TRF1
Decisão reforça necessidade de amparo judicial ou acordo formal para dedução de pensões.
Dia do Estatuto da Terra: especialistas explicam papel da lei na reforma agrária
Normativo de 1964 continua sendo pilar jurídico da política agrária e da função social da propriedade.