Tutela de urgência determinou que a Gol autorizasse a cadela “Santa” a viajar na cabine em voo de Goiânia para Maceió.
Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9/1), a Lei Complementar nº 225/2026 fixa critérios nacionais para identificar o devedor contumaz
Integrada ao e-Notariado, a ferramenta e-Not Provas permite capturar e autenticar, com participação do tabelião, conteúdos como páginas de sites, mensagens e publicações em redes sociais.
Decreto Judiciário nº 5.820/2025 padroniza revista com detectores de metais e raio X, uso de crachás de identificação, controle de estacionamentos e critérios de vestimenta.
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a lei da Licença Ambiental Especial.
Decisão do presidente do Tribunal atende pedido da PGE-GO e mantém empresa Ouro Verde como principal responsável por medidas ambientais.
Ex-procuradora-geral da República e primeira mulher a chefiar o MPF é natural de Morrinhos (GO).
Norma sancionada pelo governador determina articulação entre escolas, saúde e assistência social para garantir permanência de estudantes com filhos na rede de ensino.
Plenário modula efeitos do Tema 935 e veda cobrança de valores referentes ao período anterior à decisão, exigindo montantes razoáveis e garantia de direito de oposição do trabalhador.
Decisão da 3ª Câmara Cível mantém participante no certame após desclassificação questionada e reforça necessidade de administração justificar restrições que limitem a disputa.
