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Tag: Goiás

Câmara de Goiânia aprova atendimento prioritário a advogados em órgãos públicos municipais

Projeto articulado pela CAPL da OAB-GO garante prioridade sem agendamento prévio, preservando direitos de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e responsáveis por crianças de colo

Justiça impede Saneago de cortar água de condomínio por dívida da incorporadora

Decisão em plantão judicial garante continuidade do serviço e atribui responsabilidade à construtora.

OAB-GO vai ao Palácio para tentar reverter redução do teto das RPVs em Goiás

O presidente da instituição, Rafael Lara Martins, anunciou que irá se reunir na próxima semana com o governador Ronaldo Caiado

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JURÍDICO EM GOIÁS

  • Após reação da OAB-GO, Prefeitura retira de pauta projeto que reduzia teto das RPVs em Goiânia 29/05/2026
  • Prefeitura de Goiânia propõe reduzir limite de RPVs para 10 salários mínimos 25/05/2026
  • TJGO anula protocolo que limitava uso do nome de vítimas em júris de feminicídio em Mineiros 23/05/2026
  • ESA Goiás promove congresso “Meio Ambiente na Prática” em junho 21/05/2026
  • Justiça suspende cobrança de dívida rural de R$ 21 milhões após quebra de safras em Silvânia 07/05/2026
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