Introdução: da construção à necessidade de positivação Por décadas, o chamado "loteamento fechado" viveu à margem da lei, não porque a prática fosse ilícita, mas porque o ordenamento jurídico brasileiro...
A expansão urbana das cidades brasileiras tem esbarrado em um entrave burocrático silencioso, mas de alto impacto financeiro: a insistência de diversos municípios em condicionar a aprovação de condomínios de...
O fenômeno da urbanização brasileira tem reconfigurado a paisagem das cidades e, por consequência, o Direito Urbanístico. A crescente complexidade da urbanização brasileira impulsionou a necessidade de novos instrumentos jurídicos...
A recente deliberação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ampliou os limites de renda e os valores dos imóveis financiáveis no Programa Minha...
